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Fiança honrada após a recuperação judicial é crédito...
02
Out
2024
Sabemos que a recuperação judicial ("RJ") tem como objetivo reorganizar a estrutura de capital das...Leia mais
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Convênio do ICMS promete fôlego financeiro na...
01
Out
2024
Empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de obstáculos financeiros, sendo a...Leia mais
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STJ: Compete à Justiça do Trabalho execução de crédito...
30
Set
2024
Coelgiado destacou a limitação do juízo recuperacional em atos constritivos. A 2ª...Leia mais
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Recuperação judicial da empresa: Direito de voz e de voto...
30
Set
2024
Este ensaio argumenta que a LFRE - Lei de Recuperação Judicial não protege os direitos dos acionistas,...Leia mais
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Juros moratórios legais e convencionais com alterações...
30
Set
2024
Diariamente, pessoas físicas e jurídicas celebram contratos privados com o objetivo de estabelecer as...Leia mais
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Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito...
27
Set
2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho...Leia mais