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Da garantia pessoal prestada pelo produtor rural em...
16
Abr
2025
A Lei nº 14.112/2020 trouxe significativa reforma na Lei de Recuperação Judicial/Extrajudicial e...Leia mais
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Da ineficácia do art. 56, §1º, da LRF em face da reforma...
14
Abr
2025
A assembleia geral de credores é considerada um dos mais importantes atos do processo de recuperação...Leia mais
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Entre limites e possibilidades: caracterização da conta...
14
Abr
2025
O julgamento do Conflito de Competência (CC) nº 196.553/PE, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de...Leia mais
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STJ nega nova regra de supervisão a recuperações...
09
Abr
2025
Corte decidiu que início imediato da supervisão judicial não precisa ser aplicado a processos iniciados...Leia mais
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STJ limita correção de crédito até primeiro pedido de...
09
Abr
2025
Montante deve ser atualizado até a data do primeiro plano de recuperação, garantindo equidade entre os...Leia mais
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Casamento com produtor rural não justifica inclusão de...
09
Abr
2025
O colegiado entendeu que a agravante não comprovou, por meio de documentos, que exerce a atividade rural, no...Leia mais