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STJ: Contrato com cláusula arbitral não será julgado por...
14
Mai
2025
A decisão foi tomada com base na existência de cláusula compromissória de arbitragem válida e...Leia mais
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Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação...
09
Mai
2025
A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve...Leia mais
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Recuperação Judicial: Estudo propõe regulamentar...
09
Mai
2025
Proposta analisa o papel dos agentes de monitoramento na proteção de credores e na promoção de maior...Leia mais
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Ministro do STJ valida TR em plano de recuperação...
08
Mai
2025
A decisão foi fundamentada na impossibilidade de o Judiciário interferir em aspectos econômico-financeiros do...Leia mais
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Nova regra de supervisão judicial não se aplica a...
07
Mai
2025
Embora a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, de 2020, tenha entrado em vigor com...Leia mais
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STJ reafirma a soberania dos credores em planos de...
06
Mai
2025
No julgamento do REsp 2.181.080/RJ, ocorrido no último dia 11 de abril, sob relatoria do ministro Ricardo Villas...Leia mais