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Habilitação de crédito tributário na falência: prazo...
24
Fev
2025
Com intuito de estimular a discussão sobre os institutos da Lei 11.101/05 (LFR) para que sejam aplicados de forma...Leia mais
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Extraconcursalidade: distinção entre falência e...
20
Fev
2025
Recuperações judiciais e falências têm, em comum, a circunstância de decorrerem de quadro de...Leia mais
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Créditos decorrentes de LCI são classificados como...
19
Fev
2025
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito...Leia mais
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TST, Justiça do Trabalho e o uso de IDPJ em recuperações...
19
Fev
2025
Em outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu acolher o Tema 26, que envolve uma questão crucial para o...Leia mais
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Possibilidade da recuperação judicial das associações...
18
Fev
2025
Dentre os inúmeros temas que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá em breve...Leia mais
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18
Fev
2025
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