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Caracterização de grupo econômico não se presume por...
01
Dez
2025
A caracterização de grupo econômico de fato, para fins tributários, exige prova concreta de...Leia mais
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STF tem maioria para manter tese que afasta recuperação...
01
Dez
2025
Ministros rejeitaram embargos do município de Montes Claros e reafirmam a constitucionalidade da exclusão das...Leia mais
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Mera alegação de recuperação judicial não justifica...
28
Nov
2025
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho exige provas robustas para justificar a concessão da...Leia mais
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A (In)aplicabilidade da lei 11.101/05 às empresas...
27
Nov
2025
1. Introdução: A crise econômica bate à porta das estatais As empresas estatais, sejam elas...Leia mais
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Cooperativas de crédito e a recuperação judicial
27
Nov
2025
O Brasil vive um curioso paradoxo jurídico. De um lado, a Lei de Recuperação Judicial se propõe a...Leia mais
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A extinção das obrigações do falido na jurisprudência...
27
Nov
2025
Tribunal reconhece a extinção das obrigações do falido, mas exige quitação de tributos...Leia mais
(48) 3433.8525/3433.8982