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STJ define prazo para habilitar crédito em falência...
29
Out
2024
No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três anos para...Leia mais
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Constatação de grupo econômico informal autoriza...
28
Out
2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída...Leia mais
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STJ atropela Lei de Falências em desconsideração da...
23
Out
2024
Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à...Leia mais
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Posição do STJ sobre prescrição exige senso de...
23
Out
2024
Se a decretação da falência ou da liquidação extrajudicial não tem qualquer impacto para...Leia mais
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STJ mantém separação do patrimônio de afetação em...
23
Out
2024
STJ decide que quitação com financiador é essencial para extinção do patrimônio de...Leia mais
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A inserção do stay period no direito de insolvência...
21
Out
2024
A recuperação judicial ajuda empresas em crise a renegociar dívidas e evitar falência, preservando...Leia mais