NOTÍCIAS
-
Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal...
14
Out
2024
De acordo com o artigo 47 da Lei 11.101/05, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a...Leia mais
-
JT não é competente para julgar pedido de...
14
Out
2024
Tratando-se de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada...Leia mais
-
Falência: TJ/SP mantém prioridade de crédito trabalhista...
14
Out
2024
Relator ressaltou que a mudança na legislação visa proteger o valor dos créditos e impulsionar a...Leia mais
-
Valores de operações de crédito com ilícito penal não...
09
Out
2024
A recuperação judicial deve excluir valores ilícitos, garantindo a restituição aos...Leia mais
-
Representatividade coletiva do comitê de credores nos...
09
Out
2024
A possibilidade de um membro do comitê de credores dos trabalhadores representar os obreiros em ações...Leia mais
-
Veto à recuperação judicial de fundações evita...
08
Out
2024
O veto do Superior Tribunal de Justiça ao deferimento de recuperação judicial para...Leia mais