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Falência: TJ/SP mantém prioridade de crédito trabalhista...
14
Out
2024
Relator ressaltou que a mudança na legislação visa proteger o valor dos créditos e impulsionar a...Leia mais
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Valores de operações de crédito com ilícito penal não...
09
Out
2024
A recuperação judicial deve excluir valores ilícitos, garantindo a restituição aos...Leia mais
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Representatividade coletiva do comitê de credores nos...
09
Out
2024
A possibilidade de um membro do comitê de credores dos trabalhadores representar os obreiros em ações...Leia mais
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Veto à recuperação judicial de fundações evita...
08
Out
2024
O veto do Superior Tribunal de Justiça ao deferimento de recuperação judicial para...Leia mais
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Juízo da recuperação é incompetente para habilitar...
02
Out
2024
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da...Leia mais
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Fundações sem fins lucrativos não têm direito a...
02
Out
2024
Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da lei para...Leia mais