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Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é...
07
Fev
2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e...Leia mais
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07
Fev
2024
A lei 14.112/2020 que reformou a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (LRF) inovou em...Leia mais
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Teoria do adimplemento substancial e sua aplicação no...
07
Fev
2024
A teoria civilista do adimplemento substancial fora inicialmente desenvolvida para ser aplicada aos casos que envolvem contratos...Leia mais
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A profunda alteração ao procedimento falimentar proposta...
07
Fev
2024
O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na Lei nº...Leia mais
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Recuperação judicial não impede execução redirecionada...
20
Jan
2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de...Leia mais
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O prazo de 90 dias para encerramento da AGC que vota o...
20
Jan
2024
Ao reformar a Lei nº 11.101/2005, que regula os procedimentos judicial e extrajudicial de recuperação de...Leia mais