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22
Set
2025
No processo de falência, o leilão de um bem só pode ser anulado com base na alegação de...Leia mais
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Garantia fiduciária em xeque: Pode o credor consolidar a...
22
Set
2025
Este artigo analisa a controvérsia jurídica em torno da possibilidade de consolidação da propriedade...Leia mais
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18
Set
2025
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A imutabilidade da natureza jurídica do crédito...
18
Set
2025
A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e...Leia mais
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16
Set
2025
O agronegócio ocupa posição central na economia brasileira e, ao mesmo tempo, é um dos setores mais...Leia mais
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Competência concorrente para desconsideração da PJ em...
14
Set
2025
A recente decisão do eminente ministro Gilmar Mendes — pelo qual tenho absoluto respeito e admiração...Leia mais
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