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19
Set
2024
A aprovação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) deve cumprir três requisitos segundo o...Leia mais
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Existência de grupo econômico não basta para...
18
Set
2024
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é...Leia mais
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Reconhecimento de grupo econômico autoriza incluir empresa...
18
Set
2024
Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o...Leia mais
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18
Set
2024
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) proferiu uma decisão significativa,...Leia mais
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STJ decide que juízo falimentar não detém competência...
18
Set
2024
A desconsideração da personalidade jurídica em falências deve seguir critérios...Leia mais
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Legitimidade ativa de clube de futebol para pedir...
12
Set
2024
Clube de futebol, na qualidade de associação civil, é parte legítima para pedir...Leia mais