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A criação do gestor fiduciário e do plano de falência...
20
Jan
2024
PL 3/24 propõe alterações na lei 11.101/05, destacando a criação do gestor fiduciário e...Leia mais
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Sem pagar ou parcelar tributos, empresa não pode continuar...
20
Jan
2024
A empresa que não paga seus tributos, nem opta por aderir a programa de parcelamento de sua dívida, não tem...Leia mais
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STJ manda 1º grau analisar novamente desconsideração de...
20
Jan
2024
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou, por maioria, que o juízo de primeiro grau reanalise uma...Leia mais
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A persecução penal e alguns reflexos na insolvência
20
Jan
2024
Ainda que na prática forense a persecução criminal decorrente de processos de insolvência se...Leia mais
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Gestor fiduciário: um retrocesso necessário?
15
Jan
2024
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10/01/2024, mensagem da Presidência da...Leia mais
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O crédito dos fundos de investimento na recuperação...
15
Jan
2024
Concebida pelo Decreto Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial surgiu com a exclusiva necessidade de...Leia mais