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Recuperação judicial e a (im)possibilidade de...
09
Aug
2024
É de conhecimento público e notório que um dos maiores gargalos das reclamações trabalhistas...Leia mais
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Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos...
21
Jun
2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra...Leia mais
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Juiz deve dar prazo razoável para regularidade fiscal...
07
Jun
2024
As empresas que pediram a recuperação judicial antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de...Leia mais
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Repetitivo discute honorários de sucumbência no...
21
Mai
2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos...Leia mais
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A proteção dos bens essenciais do devedor em...
21
Mai
2024
A discussão sobre bem de capital essencial repousa na norma insculpida no §3º, do artigo 49, da Lei nº...Leia mais
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Credores podem recusar falência por descumprimento da...
21
Mai
2024
No âmbito do processo de recuperação judicial, aquilo que a assembleia geral de credores decide é...Leia mais