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11
Dez
2023
Considerando que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e...Leia mais
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11
Dez
2023
Um dos artigos que não foi objeto da reforma promovida pela Lei nº 14.112/20 na Lei nº 11.101/05 foi o artigo...Leia mais
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26
Nov
2023
Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda...Leia mais
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26
Nov
2023
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no REsp n° 1991103-MT, se manifestou acerca da nova interpretação...Leia mais
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26
Nov
2023
A Lei de Recuperações e Falência, comumente designada pela sigla “LRF”, confere à...Leia mais
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26
Nov
2023
Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do...Leia mais