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Falências: qual a urgência na sua modificação?
19
Mar
2024
No início deste ano foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei nº 3/2024 em regime de urgência, o qual se...Leia mais
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Preço vil e alienação de bens na falência
19
Mar
2024
A reforma à Lei nº 11.101/2005, trazida pela Lei n. 14.112/20 [1], afastou o conceito de preço vil para...Leia mais
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Governo quer conter onda de recuperação judicial no...
19
Mar
2024
Preocupação é com a possível contaminação do ambiente de financiamento ao setor...Leia mais
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Juiz da recuperação judicial substitui administrador...
19
Mar
2024
O juiz da recuperação judicial tem legitimidade para, diante de indícios veementes da ocorrência de...Leia mais
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Transação tributária na recuperação judicial apresenta...
19
Mar
2024
Acordos entre Fisco e contribuintes podem colaborar para a manutenção da atividade da empresa em RJ Em 2020, uma...Leia mais
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Do prazo de 90 dias para encerrar assembleia-geral de...
05
Mar
2024
Após a verificação, na prática, de que as devedoras vinham, muitas vezes, suspendendo as assembleias...Leia mais