Em artigo anterior, tratei da extinção das obrigações e do fresh start como instrumentos de reabilitação econômica do falido, inclusive da própria sociedade empresária, quando ainda não formalmente extinta no registro público.

A premissa então desenvolvida foi a de que a falência não pode mais ser compreendida apenas como a morte definitiva do empreendedor ou da atividade econômica. A reforma promovida pela Lei nº 14.112/2020 reforçou a lógica de encerramento racional da insolvência, permitindo que o devedor, após submetido ao regime falimentar, possa alcançar a extinção de suas obrigações e retornar ao ambiente produtivo.

Este segundo texto avança um passo nessa reflexão.

Se a extinção das obrigações é o mecanismo jurídico que viabiliza o fresh start, a autofalência pode ser o caminho adequado para que o empreendedor honesto, diante de uma crise irreversível, organize sua insolvência, preserve a coletividade de credores e, futuramente, volte a empreender.

Autofalência não deve ser vista como confissão de derrota

No Brasil, o pedido de autofalência ainda é cercado por forte resistência cultural. Muitos empresários o enxergam como exposição pública do fracasso, perda definitiva de reputação e encerramento absoluto de sua trajetória econômica.

Essa percepção precisa ser superada.

A atividade empresarial pressupõe risco. Empreender significa investir, contratar, inovar, tomar crédito, enfrentar concorrência, lidar com oscilações de mercado e assumir incertezas. Nem todo empreendimento terá sucesso. Isso não significa, necessariamente, fraude, má-fé ou incapacidade definitiva do empreendedor.

O empresário pode não ter sido bem-sucedido em determinado negócio, setor ou momento econômico. Ainda assim, pode conservar experiência, capacidade de gestão, disposição para assumir riscos e aptidão para gerar riqueza em nova atividade.

Esse espírito empreendedor é indispensável ao desenvolvimento econômico.

Um sistema jurídico que transforma o insucesso empresarial honesto em condenação perpétua desestimula a iniciativa privada, afasta agentes produtivos do mercado e enfraquece a própria economia. Ao contrário, um sistema concursal eficiente deve permitir que a crise seja processada de forma transparente, que os credores sejam tratados coletivamente e que o devedor honesto possa recomeçar.

É nesse ponto que a autofalência ganha relevância.

Autofalência como ato de responsabilidade empresarial

A Lei nº 11.101/2005 prevê que o devedor em crise econômico-financeira que entenda não preencher os requisitos para requerer recuperação judicial deverá requerer sua falência.

A regra parte de uma constatação simples: nem toda empresa é recuperável.

A recuperação judicial é instrumento destinado à preservação da empresa viável. Quando não há fluxo de caixa mínimo, capacidade operacional, mercado, crédito, governança ou perspectiva concreta de soerguimento, a tentativa de recuperação pode apenas adiar o inevitável, aumentar o passivo e reduzir a satisfação dos credores.

Nessas situações, insistir artificialmente na continuidade da atividade pode deixar de ser virtude empresarial e passar a representar agravamento da insolvência.

A autofalência, quando requerida de forma regular e tempestiva, permite que o devedor reconheça a inviabilidade do empreendimento e submeta a crise ao procedimento legal adequado. Com isso, viabiliza-se a arrecadação dos bens, a apuração do passivo, a fiscalização da conduta do falido e o tratamento isonômico dos credores.

Não se trata de fugir das obrigações. Trata-se de encaminhar a insolvência para o ambiente institucional próprio.

Por isso, a autofalência pode ser expressão de boa-fé, transparência e responsabilidade.

Benefício coletivo da autofalência

A autofalência não beneficia apenas o devedor.

Quando a empresa insolvente permanece funcionando artificialmente ou encerra suas atividades de maneira informal, o resultado costuma ser desorganização: execuções individuais, bloqueios pulverizados, favorecimento de credores mais rápidos, dissipação de ativos, , aumento de passivos e multiplicação de litígios.

A falência substitui essa lógica individual por uma lógica coletiva.

O processo falimentar concentra a crise em um único juízo, organiza a arrecadação dos bens, disciplina a ordem de pagamento, permite a alienação coordenada dos ativos e impede que a satisfação dos credores dependa apenas da velocidade ou da força de cada execução individual.

Quando o próprio devedor requer a falência, essa organização pode ocorrer de modo mais eficiente. O empresário conhece sua operação, seus contratos, seus bens, seus passivos e sua documentação contábil. A iniciativa do pedido tende a facilitar a compreensão da crise e a preservação do valor ainda existente.

Assim, a autofalência não deve ser vista como medida contra os credores. Em muitos casos, é justamente o instrumento que melhor protege a coletividade de credores diante de uma empresa inviável.

Extinção das obrigações: elo entre autofalência e fresh start

A grande mudança de perspectiva está na extinção das obrigações do falido.

A reforma da Lei nº 11.101/2005 reforçou a compreensão de que o processo falimentar não deve manter o devedor indefinidamente preso ao passivo concursal. O artigo 158 passou a prever hipóteses objetivas de extinção das obrigações, inclusive pelo decurso do prazo de três anos contado da decretação da falência, observadas as condições legais.

Esse é o ponto de contato mais evidente entre autofalência e fresh start.

A autofalência inaugura o procedimento concursal adequado para a crise irreversível. A extinção das obrigações, por sua vez, encerra juridicamente o vínculo do falido com o passivo concursal. O fresh start dá sentido econômico a esse encerramento, permitindo que o empreendedor retorne ao mercado produtivo.

A sequência é relevante: reconhecer a inviabilidade, submeter-se ao processo legal, permitir a arrecadação e a fiscalização, extinguir as obrigações nos termos da lei e voltar a empreender.

A falência, nesse contexto, deixa de ser apenas o fim de uma atividade empresarial. Pode ser também o meio jurídico para que o empreendedor encerre um ciclo de insucesso e inicie outro, livre do passivo que inviabilizou a atividade anterior.

Fracasso de uma empresa não pode eliminar o empreendedor

É preciso separar a empresa inviável do empreendedor.

Uma sociedade empresária pode fracassar em determinado contexto. Um modelo de negócio pode se revelar inadequado. Um setor pode entrar em crise. Um mercado pode desaparecer. O crédito pode secar. Custos podem se tornar insustentáveis. Eventos externos podem comprometer definitivamente a operação.

Nada disso significa que o empreendedor deva ser excluído do mercado para sempre.

Ao contrário, a experiência adquirida no insucesso pode ser economicamente valiosa. O empresário que enfrentou uma crise, conheceu seus erros, compreendeu seus limites e se submeteu ao processo legal pode estar mais preparado para uma nova atividade.

A economia precisa desse agente.

O desenvolvimento econômico depende de pessoas dispostas a empreender, assumir riscos, investir capital, criar empregos e movimentar cadeias produtivas. Se o sistema jurídico não oferece um caminho racional para o recomeço, o resultado é a redução do apetite empreendedor e o incentivo à informalidade.

O fresh start existe justamente para evitar esse desperdício de capital humano.

Sistema não protege a fraude; protege o empreendedor honesto

A defesa da autofalência como instrumento de recomeço não significa tolerância com fraude.

O falido deve colaborar com o processo, apresentar documentos, entregar bens, prestar informações e submeter-se à fiscalização judicial. Atos de ocultação patrimonial, desvio de ativos, simulação, favorecimento indevido de credores ou crimes falimentares devem ser rigorosamente apurados e punidos.

A extinção das obrigações não é salvo-conduto para o devedor desleal.

Mas também não pode ser negada ao empreendedor honesto apenas porque sua atividade empresarial fracassou.

Essa distinção é essencial. O direito concursal moderno deve punir o abuso, não o risco. Deve reprimir a fraude, não o insucesso. Deve preservar a empresa viável, liquidar de forma ordenada a empresa inviável e permitir que o empreendedor produtivo retorne à economia.

Sem essa compreensão, a falência volta a ser uma pena econômica sem prazo, incompatível com a lógica contemporânea do fresh start.

Autofalência como política de incentivo ao empreendedorismo

A autofalência também deve ser compreendida sob a ótica da política econômica.

Quando o sistema permite que o devedor honesto encerre ordenadamente sua insolvência e, após o cumprimento das etapas legais, obtenha a extinção de suas obrigações, ele cria um incentivo positivo à formalidade e à cooperação.

O empresário passa a ter razões para procurar o Judiciário, apresentar sua real situação patrimonial, preservar documentos, entregar bens e permitir o tratamento coletivo dos credores.

Por outro lado, quando a falência é vista apenas como estigma e punição, o incentivo é inverso: adiar a crise, abandonar a empresa, negociar informalmente, ocultar dificuldades e permitir que os credores disputem individualmente os ativos remanescentes.

Um sistema eficiente não pode estimular a fuga da legalidade. Deve oferecer um caminho institucional para o encerramento da crise e para a reinserção produtiva.

A autofalência, associada à extinção das obrigações e à lógica do fresh start, cumpre exatamente essa função.

Conclusão

A autofalência precisa ser ressignificada.

Ela não deve ser vista apenas como confissão de derrota, mas como instrumento jurídico legítimo para organizar a insolvência, proteger a coletividade de credores e permitir que o devedor honesto alcance, no momento próprio, a extinção de suas obrigações.

Em conjunto com o fresh start, a autofalência fomenta a continuidade do espírito empreendedor. O empresário pode não ter tido sucesso em determinado empreendimento, mas isso não significa que deva ser afastado definitivamente do mercado.

A economia precisa de empreendedores. Precisa de pessoas dispostas a assumir riscos, criar negócios, gerar empregos, pagar tributos, inovar e movimentar riquezas.

O direito da insolvência moderno deve compreender essa realidade. Deve punir a fraude, mas não o fracasso honesto. Deve preservar empresas viáveis, liquidar de forma ordenada empresas inviáveis e permitir que o empreendedor recomece.

A autofalência, nesse novo paradigma, não é necessariamente o fim da trajetória empresarial. Pode ser o instrumento jurídico que permite ao empreendedor voltar a empreender.

 

Fonte: Conjur.