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A recomendação 102/23 do Conselho Nacional do Ministério...
20
Out
2023
Em outra oportunidade nesta coluna, já tive a oportunidade de tratar acerca do papel do Ministério Público...Leia mais
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PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime...
20
Out
2023
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de...Leia mais
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Validade da aquisição hostil da sociedade em...
20
Out
2023
1. A questão central deste artigo consiste em definir se o plano alternativo dos credores da empresa em...Leia mais
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As tantas milhas da recuperação judicial aos empregados
20
Out
2023
A jurisprudência, ainda em formação, já foi favorável a planos de recuperação...Leia mais
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STJ: Créditos fiduciários não se sujeitam à...
20
Out
2023
Segundo decisão, como não sujeitos à recuperação judicial, é irrelevante o momento em...Leia mais
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STJ: Alteração da UPI enseja convocação de assembleia...
20
Out
2023
No caso, a unidade produtiva isolada alcançou valor seis vezes maior do que o fixado. A 3ª turma do STJ, por...Leia mais