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Out
2023
A Lei 11.101/05, revisada em 2020, possibilitou a negociação de dívidas bancárias e com fornecedores...Leia mais
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A tutela de urgência do § 1º do artigo 20-B da Lei...
24
Out
2023
A reforma da Lei 11.101/2005 operada pela Lei 14.112/2020 trouxe, dentre outras alterações, o incentivo à...Leia mais
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24
Out
2023
TJ/SP reconheceu ser incompetente para apreciação da matéria em questão; Decisão deve ser do...Leia mais
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Regularidade fiscal e recuperação judicial dependerão de...
24
Out
2023
A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade fiscal das empresas...Leia mais
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Fresh start e o crédito tributário
20
Out
2023
Introdução O presente...Leia mais
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Recuperação do crédito e métodos adequados de solução...
20
Out
2023
Recentes alterações legislativas reforçaram a importância da negociação e do uso de...Leia mais