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Nov
2023
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito...Leia mais
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STJ admite penhora de quota de sociedade unipessoal para...
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Out
2023
Colegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser realizada...Leia mais
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Out
2023
A Lei 11.101/05, revisada em 2020, possibilitou a negociação de dívidas bancárias e com fornecedores...Leia mais
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Out
2023
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Out
2023
TJ/SP reconheceu ser incompetente para apreciação da matéria em questão; Decisão deve ser do...Leia mais
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Out
2023
A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade fiscal das empresas...Leia mais