NOTÍCIAS
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O Marco Legal das Garantias e sua relação com a...
08
Jan
2024
Introdução Recentemente, em 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.711/2023, resultante da...Leia mais
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Pedidos de recuperação judicial crescem quase 200% em um...
08
Jan
2024
Em novembro, ocorreram 175 solicitações. No mesmo mês do ano passado, foram 59, segundo pesquisa...Leia mais
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Quando a causa para recuperação judicial é um dos...
08
Jan
2024
Levantamento do observatório de transações tributárias do núcleo de tributação...Leia mais
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Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido...
08
Jan
2024
Com o aumento dos requerimentos de recuperações judiciais, as formas de cobrança de dívidas de...Leia mais
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TJ/SP reverte extinção de execução após deferimento de...
08
Jan
2024
Juízo tinha extinguido execução de empresa em recuperação judicial, mas o colegiado reverteu...Leia mais
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Renúncia à garantia fiduciária
08
Jan
2024
O artigo 49, §3º, da Lei 11.101/2005 (LREF) determina que o crédito garantido por alienação...Leia mais