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Alienação do principal estabelecimento da empresa em...
11
Dez
2023
A alienação do principal estabelecimento da empresa em Recuperação Judicial, introduzida pela lei...Leia mais
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Recuperação: Juiz nega estender stay period a empresa...
11
Dez
2023
Magistrado de São Paulo seguiu jurisprudência do Tribunal e negou o pedido. Baseado em...Leia mais
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Empresa em recuperação não está sujeita a execuções...
11
Dez
2023
Relatora do caso fixou que "a constrição de bens para o pagamento de débitos posteriores ao pedido de...Leia mais
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Juiz explica como uma empresa pode entrar com um pedido de...
11
Dez
2023
Com o objetivo de orientar a população, quanto aos processos judiciais de competência do Poder...Leia mais
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Aplicabilidade da prerrogativa de prazo em dobro para...
11
Dez
2023
O processo falimentar, enquanto execução em concurso, possui peculiaridades próprias, nos termos do que...Leia mais
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Recuperação judicial: novação das dívidas não...
11
Dez
2023
A novação de dívida via plano de recuperação judicial não encerra...Leia mais