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TJ/SP: Há abusividade em voto de credor contra...
26
Nov
2023
Segundo colegiado, voto foi proferido fora dos limites impostos pelos fins econômicos ou sociais, pela boa-fé ou...Leia mais
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Dívidas do agronegócio que podem ser renegociadas na...
26
Nov
2023
A recuperação judicial é um instrumento legal que possibilita a negociação de dívidas...Leia mais
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STJ passa a exigir CND para conceder a recuperação...
26
Nov
2023
O texto analisa mudanças legais na concessão de recuperação judicial e a exigência de...Leia mais
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Recuperações quase dobram com alta de juros, inovações...
26
Nov
2023
O número de pedidos de recuperação judicial das empresas brasileiras quase dobrou em setembro de 2023,...Leia mais
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Marco temporal para aplicação de decadência ao crédito...
26
Nov
2023
O correto é contar o prazo decadencial a partir da vigência da lei 14.112/20, que inseriu o dispositivo, de forma a...Leia mais
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Protesto de título inválido não serve para marco legal...
26
Nov
2023
A data de protesto de títulos considerados inválidos e equiparados a cancelados pelo Poder Judiciário...Leia mais