NOTÍCIAS

-
Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento...
26
Nov
2023
Medida configura abuso de direito da recuperanda. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do...Leia mais
-
STJ reitera que crédito garantido fiduciariamente não se...
26
Nov
2023
Os recebíveis cedidos fiduciariamente não se classificam como bens de capital para fins de aplicação...Leia mais
-
Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa...
26
Nov
2023
Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do...Leia mais
-
Convocação da assembleia-geral de credores
26
Nov
2023
A Lei de Recuperações e Falência, comumente designada pela sigla “LRF”, confere à...Leia mais
-
Os novos limites da competência do juízo recuperacional
26
Nov
2023
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no REsp n° 1991103-MT, se manifestou acerca da nova interpretação...Leia mais
-
STJ valida habilitar crédito de recuperação em moeda...
26
Nov
2023
Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda...Leia mais