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21
Mai
2024
Após um dia de debates a respeito da construção de propostas de regramentos sobre recuperação...Leia mais
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STJ: Crédito de consignante é concursal e se submete à...
21
Mai
2024
3ª turma afastou decisão que considerou que o crédito só seria constituído no momento da venda...Leia mais
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Credores podem recusar falência por descumprimento da...
21
Mai
2024
No âmbito do processo de recuperação judicial, aquilo que a assembleia geral de credores decide é...Leia mais
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A proteção dos bens essenciais do devedor em...
21
Mai
2024
A discussão sobre bem de capital essencial repousa na norma insculpida no §3º, do artigo 49, da Lei nº...Leia mais
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Repetitivo discute honorários de sucumbência no...
21
Mai
2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos...Leia mais
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A regularização da certidão de falência em licitação
23
Abr
2024
A diligência em licitação deve ser oportunizada para uma empresa que apresentou no dia da sessão de...Leia mais