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Jan
2024
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou, por maioria, que o juízo de primeiro grau reanalise uma...Leia mais
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Sem pagar ou parcelar tributos, empresa não pode continuar...
20
Jan
2024
A empresa que não paga seus tributos, nem opta por aderir a programa de parcelamento de sua dívida, não tem...Leia mais
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A criação do gestor fiduciário e do plano de falência...
20
Jan
2024
PL 3/24 propõe alterações na lei 11.101/05, destacando a criação do gestor fiduciário e...Leia mais
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20
Jan
2024
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20
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2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de...Leia mais
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15
Jan
2024
Como já reconhecido em precedente recente, a apresentação das certidões negativas de...Leia mais