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Consolidação substancial compulsória: reviravolta na...
25
Set
2024
Em sua redação original, a Lei 11.101/05 era omissa a respeito da consolidação processual ou...Leia mais
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Execuções podem prosseguir entre stay period e...
23
Set
2024
Encerrado o stay period, a cobrança das dívidas que se submetem à recuperação judicial...Leia mais
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Tribunal multiportas: A transação tributária de...
23
Set
2024
A transação tributária surge como uma solução inovadora para a litigiosidade nos processos...Leia mais
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19
Set
2024
A aprovação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) deve cumprir três requisitos segundo o...Leia mais
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STJ decide que juízo falimentar não detém competência...
18
Set
2024
A desconsideração da personalidade jurídica em falências deve seguir critérios...Leia mais
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Competência da JT para cobrança de créditos...
18
Set
2024
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) proferiu uma decisão significativa,...Leia mais