NOTÍCIAS

  • 13.08.2019 - A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial
    Por Fernando Facury Scaff É sabido que o processo de recuperação judicial (Lei 11.101/05) visa soerguer a empresa que...
  • 10.08.2019 - Assembleia de credores pode escolher correção monetária de dívidas, decide STJ
    Por Fernando Martines Interferência judicial na recuperação deve se limitar a questões processuais, deixando...
  • 06.08.2019 - Intervenção judicial em plano de recuperação deve ser pontual, diz TJ-SP
    Por Tábata Viapiana A intervenção judicial em planos de recuperação aprovados em assembleia deve ocorrer...
  • 05.08.2019 - TJ-SP condena empresa por incluir crédito indevido em recuperação
    Por Tábata Viapiana Empresa que inclui de forma indevida um crédito que não está sujeito ao plano de...
  • 30.07.2019 - A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do...
    Texto de autoria de João de Oliveira Rodrigues Filho Com o advento da Constituição Federal de 1988 o Ministério...
  • 29.07.2019 - Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista
    Em fase de execução de dívida trabalhista, não existe ordem de preferência de pagadores. Com esse entendimento, a...
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