NOTÍCIAS

  • 24.11.2020 - Verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, diz TJ-SP
    As verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, pois se refletem em prestações alimentares por natureza....
  • 18.11.2020 - Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de...
    ​A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito,...
  • 18.11.2020 - TJ-SP inclui trabalhador em recuperação
    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa em recuperação judicial pode incluir no seu plano de...
  • 17.11.2020 - Uma proposta para alterar as regras da recuperação e da falência
    Por Gledson Marques de Campos   Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo...
  • 13.11.2020 - Judiciário não deve interferir na viabilidade econômica do plano de recuperação
    Não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões relativas à viabilidade financeira do plano de...
  • 11.11.2020 - Somente a falida pode intervir em processos em que é parte, diz TJ-SP
    Somente a falida pode intervir em processos em que é parte. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
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