NOTÍCIAS

  • 12.06.2019 - Terceira Turma define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias...
    O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial – o chamado stay...
  • 12.06.2019 - Conselho da Justiça Federal aprova 34 enunciados na Jornada de Direito Comercial
    O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na última sexta-feira (07/06), durante a III Jornada de Direito Comercial. A...
  • 07.06.2019 - Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e...
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas...
  • 07.06.2019 - Breves considerações sobre decisão do STJ que considerou exclusão de garantias reais previstas...
    Vitor Hugo Pelles Entendo por acertadas as decisões dos julgadores que, não se acomodando na confortabilidade de acompanhar...
  • 05.06.2019 - Prazo para dívida trabalhista de recuperanda inicia na homologação, diz STJ
    Por Fernando Martines O prazo de uma empresa para pagar débitos trabalhistas é de um ano após a concessão da...
  • 04.06.2019 - A objeção do credor na recuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte
    Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira A Constituição Federal determinou que à microempresa fosse...
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