NOTÍCIAS

  • 06.08.2018 - A possibilidade do parcelamento das custas judiciais de ingresso na recuperação judicial
    Por Guilherme Arruda de Oliveira O estudo abaixo cuida de registrar de maneira abreviada a possibilidade do parcelamento das custas judiciais...
  • 03.08.2018 - Comissão vota proposta que estende recuperação judicial a pessoas físicas
    A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de...
  • 03.08.2018 - Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado
    Por Sérgio Rodas O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se...
  • 02.08.2018 - Proposta iguala produtor rural a empresário para falência ou recuperação
    Os produtores rurais poderão ter o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação judicial e...
  • 01.08.2018 - O negócio jurídico processual na recuperação judicial
    Texto de autoria de Paulo Furtado Enquanto são discutidas as propostas de alteração da lei 11.101/2005, é...
  • 26.07.2018 - Juíza encerra recuperação judicial com base na "teoria do fato consumado"
    Por Sérgio Rodas Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos...
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