NOTÍCIAS

  • 05.06.2019 - Prazo para dívida trabalhista de recuperanda inicia na homologação, diz STJ
    Por Fernando Martines O prazo de uma empresa para pagar débitos trabalhistas é de um ano após a concessão da...
  • 04.06.2019 - A objeção do credor na recuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte
    Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira A Constituição Federal determinou que à microempresa fosse...
  • 01.06.2019 - Recuperação judicial e o conceito de empresário rural
    Por Flavia Trentini, Gabriel Fernandes Khayat e Leonardo Cunha Silva Nas duas colunas anteriores, analisamos o posicionamento do TJ-SP e do STJ...
  • 30.05.2019 - STJ define tese de ampliação de colegiado em impugnação de crédito na recuperação judicial
    3ª turma ordena novo julgamento de agravo de instrumento contra decisão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ definiu que a técnica...
  • 23.05.2019 - Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócios, diz STJ
    Embora tenha legitimidade para requerer providências para conservação de seus direitos, a empresa falida não é...
  • 22.05.2019 - STJ define os limites da ingerência judicial no plano de recuperação de empresas
    Por José Rogério Cruz e Tucci Há alguns meses abordei neste importante periódico a questão relativa aos...
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