NOTÍCIAS

  • 20.05.2018 - Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio
    Por Fernando Martines O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial não configura...
  • 14.05.2018 - Matéria-prima de empresa em recuperação judicial pode ser penhorada, diz TJ-SP
    Por Tadeu Rover É possível penhorar ou alienar matéria-prima de uma empresa em recuperação judicial durante o...
  • 14.05.2018 - Falência leva à extinção de execuções suspensas na recuperação judicial, diz STJ
    A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as...
  • 11.05.2018 - Juiz do caso Oi defende que Brasil adote norma da ONU para recuperações
    Por Sérgio Rodas A Lei de Falências (Lei 11.101/2005) ignora os efeitos em outros países de recuperações...
  • 11.05.2018 - Juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
    Entendimento foi fixado pela 4ª turma do STJ Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos,...
  • 11.05.2018 - Ministros do STJ apontam temas polêmicos sobre recuperação judicial na corte
    Por Sérgio Rodas Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça,...
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