NOTÍCIAS

  • 20.07.2018 - Cessão fiduciária não registrada se submete à recuperação judicial?
    Texto de autoria de Luiz Dellore Introdução Como já exposto anteriormente nesta coluna, uma vez deferida a...
  • 18.07.2018 - Pedidos de recuperação judicial sobem 10% no 1º semestre, diz Serasa
    O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceu 10% no primeiro semestre em comparação com o mesmo...
  • 16.07.2018 - Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável, diz STJ
    A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu artigo 6º, parágrafo 4º, o prazo...
  • 13.07.2018 - Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal, reafirma STJ
    Após deferido o pedido de falência da empresa, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes...
  • 05.07.2018 - As varas especializadas de competência regional no projeto de nova lei de recuperação judicial e...
    Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da lei de falências e recuperação judicial é tema de grande...
  • 29.06.2018 - Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
    1ª Turma afastou obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa para habilitação da empresa no...
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