NOTÍCIAS

  • 01.06.2018 - O projeto de alteração da lei 11.101/05 e a propositura de plano pelos credores
    Texto de autoria de Marcelo Barbosa Sacramone O projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda para alterar a Lei de...
  • 25.05.2018 - Lei não exige participação do MP em processo de recuperação judicial, diz STJ
    Não há norma que verse sobre a obrigatoriedade da participação do Ministério Público em processos apenas...
  • 21.05.2018 - A recuperação judicial do produtor rural
    A recuperação judicial no agronegócio, setor que responde por 30% do PIB brasileiro, ganhou força com uma decisão...
  • 20.05.2018 - Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio
    Por Fernando Martines O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial não configura...
  • 14.05.2018 - Matéria-prima de empresa em recuperação judicial pode ser penhorada, diz TJ-SP
    Por Tadeu Rover É possível penhorar ou alienar matéria-prima de uma empresa em recuperação judicial durante o...
  • 14.05.2018 - Falência leva à extinção de execuções suspensas na recuperação judicial, diz STJ
    A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as...
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