NOTÍCIAS

  • 22.03.2018 - Alteração da Lei de Falência: suspensões
    O atual art. 6º da Lei 11.101/05 (LRF) trata da suspensão da prescrição e das ações e execuções...
  • 21.03.2018 - É necessário garantir recuperação judicial do pequeno empresário
    Por Carlos Henrique Abrão O ambiente conturbado dos negócios no Brasil tem sido o principal fator no endividamento das...
  • 20.03.2018 - Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência
    A decisão foi da 3ª turma. A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem...
  • 15.03.2018 - Atuação do MP e Advocacia Pública nos processos de recuperação judicial
    O Projeto de Lei – PL elaborado pelo Grupo de Estudos do Ministério da Fazenda, que pretende a alteração da Lei 11.101/05...
  • 07.03.2018 - Pedidos de falência caem 19,8% no acumulado em 12 meses
    Nos pedidos de recuperação judicial houve queda de 14,3% Os pedidos de falência caíram 19,8%, entre março de...
  • 05.03.2018 - STJ: Seções divergem em questão sobre recuperação judicial e consideram afetar caso para Corte
    Conforme Salomão, Fazenda querer receber antes pode ser "tiro no pé" e "assassinar" a...
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