NOTÍCIAS

  • 03.08.2018 - Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado
    Por Sérgio Rodas O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se...
  • 02.08.2018 - Proposta iguala produtor rural a empresário para falência ou recuperação
    Os produtores rurais poderão ter o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação judicial e...
  • 01.08.2018 - O negócio jurídico processual na recuperação judicial
    Texto de autoria de Paulo Furtado Enquanto são discutidas as propostas de alteração da lei 11.101/2005, é...
  • 26.07.2018 - Juíza encerra recuperação judicial com base na "teoria do fato consumado"
    Por Sérgio Rodas Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos...
  • 20.07.2018 - Cessão fiduciária não registrada se submete à recuperação judicial?
    Texto de autoria de Luiz Dellore Introdução Como já exposto anteriormente nesta coluna, uma vez deferida a...
  • 18.07.2018 - Pedidos de recuperação judicial sobem 10% no 1º semestre, diz Serasa
    O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceu 10% no primeiro semestre em comparação com o mesmo...
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13