NOTÍCIAS

  • 20.03.2018 - Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência
    A decisão foi da 3ª turma. A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem...
  • 15.03.2018 - Atuação do MP e Advocacia Pública nos processos de recuperação judicial
    O Projeto de Lei – PL elaborado pelo Grupo de Estudos do Ministério da Fazenda, que pretende a alteração da Lei 11.101/05...
  • 07.03.2018 - Pedidos de falência caem 19,8% no acumulado em 12 meses
    Nos pedidos de recuperação judicial houve queda de 14,3% Os pedidos de falência caíram 19,8%, entre março de...
  • 05.03.2018 - STJ: Seções divergem em questão sobre recuperação judicial e consideram afetar caso para Corte
    Conforme Salomão, Fazenda querer receber antes pode ser "tiro no pé" e "assassinar" a...
  • 01.03.2018 - Ato constritivo contra empresa em recuperação é tema de recurso repetitivo
    A possibilidade de uma empresa em recuperação sofrer atos constritivos será julgado no Superior Tribunal de Justiça sob o...
  • 28.02.2018 - Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas
    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 - Complementar, que facilita a recuperação...
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