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Sujeição dos créditos da "família do futebol" aos...
10
Aug
2023
Para além de um mero jogo amador, o futebol se transformou numa complexa atividade econômica, com...Leia mais
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Intervenção do Ministério Público na falência e na...
04
Aug
2023
Além de sua atribuição para investigar e processar (CF, artigo 129, I) os crimes falimentares previstos nos...Leia mais
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Associação civil não tem direito a recuperação...
04
Aug
2023
Não há como admitir a recuperação judicial de entidade que não está apta a ter a...Leia mais
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Direito de imagem difere de salário e não tem...
02
Aug
2023
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir...Leia mais
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Regularização do passivo tributário de empresas em...
31
Jul
2023
Desde o início da vigência da Lei nº 11.101/2005 — Lei de Recuperação de Empresas e...Leia mais
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A Justiça do Trabalho pretende acabar com a recuperação...
31
Jul
2023
Essas decisões trabalhistas, com todas as vênias, faz lembrar-me de Arnaldo Sussekind quando me dizia: - A lei...Leia mais