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11
Abr
2023
Aqueles que estão presentes na assembleia-geral de credores, mas se abstêm de votar, não podem ter sua...Leia mais
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O prazo de 90 dias para término da assembleia geral de...
10
Abr
2023
A reforma da Lei 11.101/05 introduziu o §9º ao artigo 56, segundo o qual a assembleia geral de credores deve ser...Leia mais
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TJ do Paraná reabilita falido antes de encerrar processo...
10
Abr
2023
O desembargador Fernando Prazeres, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR),...Leia mais
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23
Mar
2023
O Poder Judiciário de Santa Catarina, através de autorizações para a chamada liquidação...Leia mais
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13
Mar
2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de...Leia mais
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28
Fev
2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode começar a aplicar as sanções...Leia mais