NOTÍCIAS
-
Decreto viabiliza utilização de precatórios para...
01
Jun
2023
Publicado no último dia 15, o decreto presidencial nº 11.526, ato conjunto elaborado pela Advocacia-Geral da...Leia mais
-
Sentença que decreta falência ou concede RJ da empresa e...
01
Jun
2023
A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação da empresa é termo inicial da...Leia mais
-
Juiz homologa recuperação judicial das empresas do grupo...
29
Mai
2023
Após a aprovação da maioria de credores em assembleia, juiz de Direito substituto João Ângelo...Leia mais
-
Enunciados do CNJ esclarecem sobre uso da mediação em...
29
Mai
2023
Um conjunto de enunciados aprovados em março pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e...Leia mais
-
Recuperação judicial do produtor rural: uma análise...
18
Mai
2023
Após quase 12 anos, o STJ finalmente definiu qual a interpretação dos ditames da lei 11.101/05, com...Leia mais
-
TJ-SP suspende decisão e permite desconto sobre créditos...
15
Mai
2023
O desembargador Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...Leia mais