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Registro mercantil do produtor rural é necessário para a...
07
Fev
2024
Até a vigência da Lei 14.112/2020, para que um produtor rural pessoa física pudesse instrumentalizar seu...Leia mais
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Agronegócio sofre disparada no número de pedidos de...
07
Fev
2024
O agro pode até ser pop, mas não é imune às oscilações da economia, nem mesmo à...Leia mais
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Breves considerações sobre a utilização da...
07
Fev
2024
O art. 51-A da lei 11.101/05 institui a constatação prévia na recuperação judicial para...Leia mais
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A persecução penal e alguns reflexos na insolvência
20
Jan
2024
Ainda que na prática forense a persecução criminal decorrente de processos de insolvência se...Leia mais
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STJ manda 1º grau analisar novamente desconsideração de...
20
Jan
2024
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou, por maioria, que o juízo de primeiro grau reanalise uma...Leia mais
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Sem pagar ou parcelar tributos, empresa não pode continuar...
20
Jan
2024
A empresa que não paga seus tributos, nem opta por aderir a programa de parcelamento de sua dívida, não tem...Leia mais