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STJ: Cabe agravo de instrumento contra interlocutórias nos...
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Dez
2020
2ª seção fixou tese repetitiva com modulação de efeitos. É cabível agravo de...Leia mais
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Toffoli revoga decisão de Fux que condicionava...
07
Dez
2020
Fazenda Nacional tentou contestar julgado do STJ. Ministro Dias Toffoli nega seguimento à reclamação da...Leia mais
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Ação de despejo não é vinculada ao juízo da...
02
Dez
2020
Apesar da importância de concentrar perante o juízo recuperacional as ações que possam influenciar no...Leia mais
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02
Dez
2020
O Ministério Público é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento...Leia mais
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02
Dez
2020
Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a...Leia mais
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02
Dez
2020
A Lei nº 11.101 de 2005, que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência,...Leia mais