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Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda...
03
Fev
2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de...Leia mais
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Lei 14.112/2020: negócio processual afasta da falência a...
03
Fev
2021
A Lei 11.101/05, que vinha regulando a recuperação judicial, extrajudicial, falência do empresário ou...Leia mais
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As principais alterações apresentadas pela nova Lei de...
02
Fev
2021
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a...Leia mais
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Somente depósito integral pode suspender exigibilidade de...
01
Fev
2021
Somente o depósito em montante integral possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito...Leia mais
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Falta de intimação do credor leva à anulação da...
28
Jan
2021
A falta de intimação do credor leva à anulação da habilitação do crédito....Leia mais
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Aplicação da pena capital às empresas que descumprirem...
28
Jan
2021
O Fisco, que sempre figurou como detentor de cadeira cativa na recuperação judicial, agora detém o poder de...Leia mais