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A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
15
Set
2020
Por Renata Calixto Andrade O PL 6.229/05, de relatoria do deputado Federal Hugo Leal, recentemente aprovado...Leia mais
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Falta de intimação do MP só anula processo contra...
14
Set
2020
Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de...Leia mais
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Justiça autoriza realização do leilão da massa falida...
14
Set
2020
A 6ª Vara Cível da comarca de Joinville autorizou a realização do leilão da massa falida da...Leia mais
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Decisão do Supremo exige certidão fiscal de empresa em...
11
Set
2020
Uma decisão do ministro Luiz Fux, que assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu como uma...Leia mais
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Seção de Direito Privado do TJ-SP confirma suspensão de...
10
Set
2020
Com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o presidente da Seção de Direito Privado...Leia mais
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Juiz libera R$ 28 milhões para Ricardo Eletro pagar...
10
Set
2020
Ao juízo recuperacional cabe a ponderação de que o prosseguimento da execução fiscal e sua...Leia mais