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TJ-SP valida plano de recuperação mesmo sem aprovação...
18
Set
2020
O voto de um credor contra o plano de recuperação judicial pode ser desconsiderado quando ele for o único...Leia mais
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Multa em processo trabalhista não tem prioridade na...
16
Set
2020
Por Danilo Vital O fato de a multa processual ter sido imposta no bojo de uma reclamação trabalhista...Leia mais
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A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
15
Set
2020
Por Renata Calixto Andrade O PL 6.229/05, de relatoria do deputado Federal Hugo Leal, recentemente aprovado...Leia mais
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Falta de intimação do MP só anula processo contra...
14
Set
2020
Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de...Leia mais
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Justiça autoriza realização do leilão da massa falida...
14
Set
2020
A 6ª Vara Cível da comarca de Joinville autorizou a realização do leilão da massa falida da...Leia mais
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Decisão do Supremo exige certidão fiscal de empresa em...
11
Set
2020
Uma decisão do ministro Luiz Fux, que assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu como uma...Leia mais