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A essencialidade da propriedade fiduciária no âmbito das...
07
Aug
2020
Por Thaisa Ludvig Ormend Carneiro, Tamara Thais Torraca Delgado e Priscila Ziada Camargo Fernandes A...Leia mais
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Autorização em falência
06
Aug
2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei de Recuperação e...Leia mais
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Empresa em recuperação é dispensada de certidão fiscal
05
Aug
2020
Empresa em recuperação judicial pode ser dispensada de apresentar as certidões de regularidade fiscal e...Leia mais
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TJ-SP aceita pedido de falência da Fazenda Nacional contra...
04
Aug
2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou pedido de falência da Fazenda Nacional contra uma empresa...Leia mais
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Sócio de falida sob regime anterior pode morar no exterior...
04
Aug
2020
A atual lei de falências é de 2005 (Lei 11.101/05); antes dela, vigorava o Decreto-Lei 7.661/45, cujo artigo 34,...Leia mais
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Justiça mantém rejeição de impugnação de crédito em...
03
Aug
2020
Impugnação não pode ser utilizada para revisão de contrato. A 1ª Câmara Reservada de...Leia mais