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Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula...
18
Nov
2020
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação...Leia mais
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Uma proposta para alterar as regras da recuperação e da...
17
Nov
2020
Por Gledson Marques de Campos Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, na forma do substitutivo do...Leia mais
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Judiciário não deve interferir na viabilidade econômica...
13
Nov
2020
Não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões relativas à viabilidade financeira do plano de...Leia mais
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Somente a falida pode intervir em processos em que é...
11
Nov
2020
Somente a falida pode intervir em processos em que é parte. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito...Leia mais
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Recuperanda que teve rendimento extra na pandemia deve...
09
Nov
2020
Assim como a jurisprudência assentou o entendimento de que o agravamento da crise do devedor pode resultar em...Leia mais
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Juízo da recuperação pode definir destino de depósito...
03
Nov
2020
O juízo responsável pela recuperação judicial de uma empresa tem competência para a...Leia mais