NOTÍCIAS
-
"Lei precisa de ajustes para permitir a efetiva...
24
Out
2018
Por Fernando Martines Com 13 anos de existência, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência foi um...Leia mais
-
Disposições iniciais do projeto de lei 10.220/18
24
Out
2018
Texto de autoria de Paulo Furtado É louvável a positivação dos objetivos da nossa...Leia mais
-
Trava bancária de garantia fiduciária não pode ser...
19
Out
2018
A garantia fiduciária, quando tem a natureza de direito creditório, não pode ser classificada como bem de...Leia mais
-
STJ admite agravo contra decisão interlocutória em...
16
Out
2018
Por falta de previsão expressa na lei, é cabível agravo de instrumento contra decisão...Leia mais
-
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito...
15
Out
2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que entendeu ser possível,...Leia mais
-
Mediação na recuperação judicial é um caminho...
14
Out
2018
Por Danilo Ribeiro Miranda Martins e Eliane Simonini Baltazar Velasco Após a decisão do Superior Tribunal de...Leia mais