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O instituto do patrimônio de afetação e sua...
07
Aug
2018
Na linguagem biomédica entende-se a imunidade como uma proteção em relação a uma doença...Leia mais
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A possibilidade do parcelamento das custas judiciais de...
06
Aug
2018
Por Guilherme Arruda de Oliveira O estudo abaixo cuida de registrar de maneira abreviada a possibilidade do parcelamento das...Leia mais
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STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de...
06
Aug
2018
Para 1ª turma do STJ não se pode inabilitar uma empresa para o processo licitatório somente em virtude da...Leia mais
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Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa...
03
Aug
2018
Por Sérgio Rodas O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do...Leia mais
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Comissão vota proposta que estende recuperação judicial...
03
Aug
2018
A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar...Leia mais
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Proposta iguala produtor rural a empresário para falência...
02
Aug
2018
Os produtores rurais poderão ter o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação...Leia mais