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STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de...
06
Aug
2018
Para 1ª turma do STJ não se pode inabilitar uma empresa para o processo licitatório somente em virtude da...Leia mais
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Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa...
03
Aug
2018
Por Sérgio Rodas O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do...Leia mais
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Comissão vota proposta que estende recuperação judicial...
03
Aug
2018
A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar...Leia mais
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Proposta iguala produtor rural a empresário para falência...
02
Aug
2018
Os produtores rurais poderão ter o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação...Leia mais
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O negócio jurídico processual na recuperação judicial
01
Aug
2018
Texto de autoria de Paulo Furtado Enquanto são discutidas as propostas de alteração da lei 11.101/2005,...Leia mais
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Juíza encerra recuperação judicial com base na "teoria...
26
Jul
2018
Por Sérgio Rodas Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul...Leia mais