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Jun
2021
A 3ª turma do STJ negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação...Leia mais
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JUSTIÇA HOMOLOGA PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM...
07
Jun
2021
Duas empresas obtiveram sucesso e conseguiram homologar seus respectivos planos de recuperação judicial mesmo sem...Leia mais
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Empresa em recuperação pode oferecer bens em garantia sem...
04
Jun
2021
Com base no artigo 69-A da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que entrou em vigor em 23 de janeiro, a 3ª Vara...Leia mais
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PGFN celebra acordo de transação tributária individual...
04
Jun
2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região,...Leia mais
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Juízo da recuperação deve decidir sobre crédito...
31
Mai
2021
Não se pode permitir a continuidade de execuções individuais contra a empresa em...Leia mais
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Credor retardatário não é obrigado a habilitar crédito...
31
Mai
2021
O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a...Leia mais