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Jun
2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de...Leia mais
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Prazo para dívida trabalhista de recuperanda inicia na...
05
Jun
2019
Por Fernando Martines O prazo de uma empresa para pagar débitos trabalhistas é de um ano após a...Leia mais
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A objeção do credor na recuperação judicial da...
04
Jun
2019
Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira A Constituição Federal determinou que à microempresa...Leia mais
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01
Jun
2019
Por Flavia Trentini, Gabriel Fernandes Khayat e Leonardo Cunha Silva Nas duas colunas anteriores, analisamos o posicionamento...Leia mais
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30
Mai
2019
3ª turma ordena novo julgamento de agravo de instrumento contra decisão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ definiu...Leia mais
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Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de...
23
Mai
2019
Embora tenha legitimidade para requerer providências para conservação de seus direitos, a empresa falida...Leia mais