NOTÍCIAS
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Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos...
01
Nov
2021
Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...Leia mais
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TJ-SP autoriza parcelamento de custas iniciais de empresa...
13
Out
2021
Há possibilidade de conceder o parcelamento das despesas processuais quando o valor se revelar elevado para a parte....Leia mais
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CNJ edita atos sobre assembleia online e comunicação...
01
Out
2021
O Conselho Nacional de Justiça aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e...Leia mais
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Crédito não se submete a recuperação seja qual for a...
30
Set
2021
Créditos com garantia fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial da...Leia mais
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Justiça do Trabalho deve cobrar multa administrativa de...
24
Set
2021
Conforme determina o artigo 6º, parágrafo 11, da Lei de Falências, incluído pela norma de 2020, ainda...Leia mais
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Mesmo com objeção de uma credora, juiz aprova alteração...
13
Set
2021
A insatisfação de apenas um credor não é suficiente para invalidar pactos ajustados com a maioria...Leia mais