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Em pedido de falência com fundamento na impontualidade...
18
Nov
2014
DIREITO EMPRESARIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADO EM IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA. Em pedido de falência requerido...Leia mais
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É possível a conversão do processo de falência em rito...
18
Nov
2014
DIREITO EMPRESARIAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE CARACTERIZA USO ABUSIVO DA VIA FALIMENTAR. Diante de...Leia mais
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Sócios ocultos respondem por dívidas da massa falida de...
17
Nov
2014
A existência de sócios ocultos desnatura a sociedade empresarial. Logo, quando a companhia entra em falência,...Leia mais
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Credor versus fiador na recuperação judicial
03
Nov
2014
Com o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, são suspensas pelo prazo de 180 dias...Leia mais
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Informativo nº 24 da Jurisprudência Catarinense:...
01
Nov
2014
É possível, mesmo após a decretação da falência, a compensação de...Leia mais
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Um olhar sobre a nova recuperação judicial
29
Out
2014
Vista com bons olhos pelo setor empresarial por ampliar as categorias beneficiadas pelo Simples Nacional, a...Leia mais