(48) 3433.8525/3433.8982
NOTÍCIAS
-
TJRJ. Exclusão do voto de credor por abuso de direito....
05
Mar
2012
O artigo 58, §1º da Lei de Falências autoriza o juiz a homologar o plano de recuperação judicial,...Leia mais
-
STJ. Quarta Turma define regras sobre aplicação da Lei de...
12
Dez
2011
A nova Lei de Falências, promulgada em 2005, é aplicável aos processos ajuizados antes da sua entrada em...Leia mais
-
STJ. Concordatária tem direito ao levantamento de valores...
28
Fev
2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito...Leia mais
-
STJ. INSS tem preferência em falência por crédito...
15
Nov
2010
O crédito previdenciário decorrente de descontos efetuados pela empresa, mas não repassados à...Leia mais
-
TJSC. Art. 49, 'caput' da Lei n. 11.101/2005....
19
Mai
2010
Dispõe o artigo 49 da Lei 11.101/2005 que "estão sujeitos à recuperação judicial todos os...Leia mais
