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O projeto de alteração da lei 11.101/05 e a propositura...
01
Jun
2018
Texto de autoria de Marcelo Barbosa Sacramone O projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda para alterar a Lei de...Leia mais
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Lei não exige participação do MP em processo de...
25
Mai
2018
Não há norma que verse sobre a obrigatoriedade da participação do Ministério Público em...Leia mais
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A recuperação judicial do produtor rural
21
Mai
2018
A recuperação judicial no agronegócio, setor que responde por 30% do PIB brasileiro, ganhou força com...Leia mais
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Recuperação judicial não basta para gerar...
20
Mai
2018
Por Fernando Martines O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial...Leia mais
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Falência leva à extinção de execuções suspensas na...
14
Mai
2018
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que...Leia mais
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Matéria-prima de empresa em recuperação judicial pode...
14
Mai
2018
Por Tadeu Rover É possível penhorar ou alienar matéria-prima de uma empresa em recuperação...Leia mais