O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) reformou uma decisão que concedia a posse da ex-sede da Vasp - localizada na região do aeroporto de Congonhas, em São Paulo - para a União. O bloqueio da matrícula do imóvel e a impossibilidade de realização de leilão do prédio, porém, foram mantidos. A União e a massa falida da Vasp disputam a posse do imóvel, avaliado em R$ 111 milhões.

A decisão do desembargador André Nabarrete suspendeu parcialmente uma antecipação de tutela (espécie de liminar) concedida em julho pela juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Federal de São Paulo.

Na primeira instância, a magistrada determinou a suspensão de qualquer tentativa de venda e ordenou o bloqueio da matrícula do imóvel, garantindo a posse do edifício à União, por intermédio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A medida suspendeu o leilão da sede, considerada o principal ativo da massa falida, marcado para alguns dias após a decisão.

Após questionamento da massa falida, o desembargador André Nabarrete concedeu efeito suspensivo parcial ao agravo de instrumento. Na prática, suspendeu a possibilidade de a União usar o imóvel, que agora pode ser usufruído pela massa falida, mas não pode ser vendido.

A Procuradoria Regional da União (PRU) na 3ª Região pretende entrar com pedido de reconsideração da decisão. A informação é do advogado da União Marco Antonio Perez de Oliveira, que atua na Coordenação de Atuação Proativa da PRU da 3ª Região. Oliveira defende a posse da União e questiona a falta de uso do imóvel. "Desde 2008, o imóvel está sem destinação pela massa falida. Por isso, a União quer resgatá-lo para aproveitar o imóvel no serviço público do aeroporto", afirmou.

Arnoldo Wald Filho, advogado que representa a massa falida no caso, informou que não comentaria o assunto, pois está sub judice.

Para o advogado do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo (Saesp), Carlos Duque Estrada, a decisão não traz qualquer novidade para os ex-funcionários da companhia. "O impacto é que os trabalhadores não perdem a esperança de um dia isso virar dinheiro e eles receberem algum valor da massa falida. Esse processo ainda pode demorar", diz.

A decisão é provisória, mas indica uma tendência de entendimento que pode ser seguida no julgamento do mérito do processo, avalia o advogado Tiago Asfor Rocha, sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados. Ele chama a atenção para o fato de, apesar de liminar, a decisão impedir o usufruto do imóvel pela União.

A sede ou "Complexo Vasp", como é conhecido, é uma construção de cerca de 15 mil metros quadrados localizado na Praça Comandante Lineu Gomes, ao lado do aeroporto de Congonhas.

Por Beatriz Olivon, de São Paulo

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/3715646/uniao-perde-posse-da-sede-da-falida-vasp