Alguns especialistas em reestruturação financeira acreditam que a postergação do pagamento do Fisco serve como um "seguro sobrevivência" para driblar a fraca atividade econômica e o aumento dos custos, que dificultam a geração de caixa. Para sanar a dívida tributária, eles sugerem que há muitos benefícios em aguardar o surgimento de um novo Programa de Recuperação Fiscal, da Receita Federal, (Refis), cujo ciclo se renova em média a cada quatro anos.

Os escritórios de advocacia, que buscam evitar ou reduzir os transtornos de um processo de recuperação judicial das empresas, defendem o pagamento dos impostos em dia, dentro de um amplo pacote de renegociação com diferentes credores. A opção é válida sobretudo para aquelas empresas que dependem de licitações governamentais e carecem de ter em mãos a cobiçada Certidão Negativa de Débito (CND).

Mas os números da situação falimentar de muitas empresas brasileiras não mentem. Os pedidos de falência registraram alta de 16,1% de janeiro a outubro em relação ao mesmo intervalo do ano passado, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

Nos dez primeiros meses deste ano, as falências decretadas subiram 17%. Os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas, no acumulado do ano, também seguiram tendência de alta, registrando índices de 40,6% e 42,9%, respectivamente.

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Por Marco Antonio Monteiro

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