A Lei da Recuperação Judicial será tema de seminário do advogado Luiz Fernando Valente de Paiva, sócio do Pinheiro Neto Advogados, no dia 12 de maio, em São Paulo.

Segundo Paiva, a ausência de previsão normativa da legislação ficou mais evidente diante do atual movimento de pedidos de recuperação, que tem envolvido companhias com perfil diferente das que solicitaram o mecanismo nos anos anteriores. Casos da OGX e da OAS estão entre os exemplos que exigem análises mais complexas.

“A Lei de Recuperação Judicial tem lacunas e não trata de diversos assuntos que são cada vez mais relevantes em casos de alta complexidade, principalmente quando envolvem empresas ou grupos de grande porte”, disse Paiva.

As lacunas da legislação, segundo ele, começam a aparecer quando um grupo, reunindo várias empresas, entra com pedido de recuperação judicial. A norma prevê prazos para a realização de acordos e aprovação de plano de recuperação apenas nos casos de única empresa.

Outro tema no qual a legislação é omissa, diz o advogado, é na possibilidade de inclusão de sociedades estrangeiras, o que já levou a decisões judiciais diferentes.

Paiva também cita os instrumentos de dívida regidos por lei estrangeira em operações mais complexas. “Estas operações são decorrentes da expansão do crédito dos últimos anos e tomadas de recursos juntos a investidores estrangeiros. São pouco conhecidas da maioria dos profissionais da área e não são habitualmente contempladas pelo Judiciário."

Seminário
O sócio do Pinheiro Neto fará a abertura do seminário “Recuperação Judicial: passo a passo para decisão e implementação”, com o painel “Circunstâncias em que a empresa pode pedir Recuperação Judicial”.

O evento contará com a participação de especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas, entre os quais Gláucia Coelho, sócia do Machado Meyer Sendacz Opice Advogados na área de Direito Contencioso e do Consumidor; Thomas Felsberg, sócio do Felsberg Advogados; Luís Felício, sócio da Galeazzi & Associados; Sergio Emerenciano, sócio do Emerenciano, Baggio e Associados e Jair Jaloreto, sócio do Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados.

Serviço
Seminário “Recuperação Judicial: passo a passo para decisão e implementação
Data: 12 de maio
Local: Golden Tulip Park Plaza Hotel, Al. Lorena 360, Jardins, São Paulo
Informações: (011) 3751-3430

Fonte: Conjur