Empresa terá 60 dias a partir da publicação da sentença para elaborar e apresentar o plano

Em decisão anunciada nesta sexta (12), o juiz da 4ª Vara Cível de Joinville, Fernando Seara Hickel, aceitou o pedido de recuperação judicial da Wetzel, que a partir de agora passa a carregar o termo como sobrenome. A contar da publicação desta sentença, a companhia terá 60 dias para elaborar e então apresentar o seu plano de recuperação judicial, que, entre outros tópicos, vai definir como será o pagamento dos mais de R$ 101 milhões em dívidas que a empresa acumula.

Agora que está em recuperação judicial, todas as ações e execuções movidas contra a Wetzel serão suspensas por 180 dias, com exceção das trabalhistas e de natureza fiscal. Em contrapartida, a companhia terá que apresentar contas demonstrativas mensais à Justiça. Ainda na mesma sentença o juiz nomeou Agenor Daufenbach Júnior como administrador judicial da Wetzel, advogado que ocupa a mesma função no processo de recuperação da Metalúrgica Duque.

A novidade inaugura um novo capítulo na história da octogenária fábrica joinvilense e o final a ser escrito não dependerá somente dela, mas também de todos os credores que votarão pela aprovação (ou não) do plano de recuperação judicial. Segundo a LRF (Lei de Recuperação Judicial e Falência), o documento precisa ser aprovado pela maioria simples de trabalhadores presentes na assembleia geral e pela maioria dos créditos nas classes garantia real e quirografários (sem garantia).

Isso significa que se a empresa deve muito para apenas um credor estará à mercê de seu voto para a aprovação do plano – e é o que pode acontecer com a Wetzel, porque, conforme um dos advogados que a representa, João Carlos Harger Junior, a maior parte do crédito da companhia está nas mãos do Banco do Brasil. A Metalúrgica Duque passou por esta situação no ano passado, quando viu seu plano ser reprovado pela categoria garantia real, da qual o banco Itau Unibanco detinha mais de 70% dos créditos: em primeira instância a Duque teve falência decretada, mas conseguiu reverter o resultado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ainda aguarda uma decisão final sobre a homologação do plano.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville, que representa os trabalhadores da Wetzel, ainda não se posicionou sobre a recuperação judicial, mas o presidente da entidade, Sebastião de Souza Alves, afirmou estar preocupado com a situação dos 170 funcionários que foram demitidos no início deste mês, pois as rescisões trabalhistas foram incluídas como crédito concursal no processo.

Fonte: Notícias do Dia Online